Pacífica
Como oferecer caminhos digitais de acordo para conflitos administrativos antes da judicialização?
Programa da PGU voltado a transações e acordos extrajudiciais.
Como ampliar acordos e reduzir litígios judiciais envolvendo a União?
A iniciativa estabelece diretrizes para uma política de acordos e prioriza soluções consensuais antes ou durante a judicialização.
A fonte descreve objetivos e diretrizes; não comprova resultados consolidados ou transferibilidade.
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