Pacífica
Como oferecer caminhos digitais de acordo para conflitos administrativos antes da judicialização?
Câmara de conciliação e mediação da administração estadual vinculada à PGE/RR.
Como resolver controvérsias administrativas com acordos antes da judicialização ou do prolongamento do conflito?
Diário Oficial de 2026 registra a atuação da Câmara em acordo extrajudicial para ressarcimento por dano material, documentando a operação da estrutura.
A ficha não apresenta um caso individual como resultado representativo da Câmara nem presume acesso a plataforma digital.
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