Diretrizes e Governança de IA da PGE/MS

Resolução institucional que estabelece princípios, diretrizes e boas práticas para sistemas de IA utilizados na PGE/MS.

PGE/MSMS · Estadual

01 / O PROBLEMA

O desafio que motivou a iniciativa

Como estabelecer regras para o uso de IA nas atividades jurídicas com supervisão humana e proteção das informações?

02 / A SOLUÇÃO

A Resolução nº 481/2025 abrange soluções internas e de terceiros e prevê comitê de IA, confidencialidade e capacitação contínua.

03 / LEITURA RESPONSÁVEL

A publicação da norma não constitui avaliação de conformidade de cada sistema nem comprova resultados de adoção.

FONTES CONSULTADAS

Os links abaixo sustentam as informações desta ficha. Para uso ou adaptação, confirme as condições diretamente com o órgão responsável.