Diretrizes de IA da PGM de Porto Alegre

Instrução Normativa 003/2025 da PGM de Porto Alegre sobre uso institucional de IA.

PGM/Porto AlegreRS · Municipal

01 / O PROBLEMA

O desafio que motivou a iniciativa

Como orientar o uso de IA com segurança jurídica e proteção de dados na procuradoria municipal?

02 / A SOLUÇÃO

A norma estabelece diretrizes de aplicabilidade, boas práticas, eficiência processual, respeito a direitos fundamentais e governança de dados.

03 / LEITURA RESPONSÁVEL

A ficha registra a publicação normativa; não avalia adesão nem efeitos práticos da política.

FONTES CONSULTADAS

Os links abaixo sustentam as informações desta ficha. Para uso ou adaptação, confirme as condições diretamente com o órgão responsável.